1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu gabinete Nuno Miguel de Jesus Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Nuno Miguel de Jesus Gonçalves.
Data de nascimento: 20 de março de 1977.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Exerceu funções de motorista de diversos membros do Governo da área da cultura (de 1999 a 15 de outubro de 2018).
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