1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo e auxiliar do meu gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Joaquim Francisco Margalho Serrano
Data de Nascimento: 29 de junho de 1958
Habilitações Académicas:
Curso complementar Liceal (1979/1980), equiparação ao 12.º Ano de Escolaridade (Despacho 6649/2005, de 31 de Março)
Formação Profissional:
Cursos: "O Concurso","Quadros e Carreiras", "Introdução à Informática"; "Introdução à Análise e Conceção de Sistemas Informáticos", "Contabilidade Analítica", "Programação de Computadores", "Smartdocs", "Sistemas de Informação Contabilística", Aquisição de Despesas Públicas", "Contratação Pública"
Experiência Profissional:
Assistente Técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania e da Cultura e dos Ministros da Cultura desde 30-10 2015.
Assistente Técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura desde 14-11-1995 a 30-10-2015;
Assistente Técnico (desde 01-01-2009);
Assistente Administrativo Especialista (31-03-1999 - 31-12-2008);
Primeiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (22-06-1993 - 30-03-1999);
Primeiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1989 - 23-06-1993);
Segundo Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (07-02-1985 - 27-11-1989);
Terceiro Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1980 - 06-02-1985);
Escriturário-Datilógrafo no Setor de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (15-11-1977 - 27-11-1980).
311810645
