MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
NIPC: 502532009
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão, necessária ao abastecimento de eletricidade à Estação Elevatória do Conchoso (CPE - PT0002000100509212EC), Estação Elevatória do Ramalhão (CPE - PT0002000112545489CY), Comporta e Casa da Marqueira (CPE - PT0002000112938192MF), Ecocentro - Receção e Transformação de Plásticos Provenientes da Agricultura (CPE - PT000200112938259PM), Portão do Torrão (PT 000200112938113RC) e Portão dos Arcaus (PT0002000112938317XV), todos situados na Lezíria Grande de Vila Franca, área de intervenção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (adiante somente "ABLGVFX" ou "Entidade Adjudicante").
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 480000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 03/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença para comercializar energia elétrica nos termos previstos no Decreto-Lei 29/2006, de 15 de fevereiro e no Decreto-Lei 172/2006, de 23 de Agosto
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: 0
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro
Cargo: Diretor DAFCG
411846212
