Dando cumprimento ao disposto na alínea a) do n.º 3, no n.º 4 do artigo 6.º e no artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despachos do Presidente da Junta de Freguesia datados de 29 de outubro de 2018, na sequência dos procedimentos concursais comuns para Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado - Termo Resolutivo Certo, abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 2018.04.06 - aviso 4637/2018, Referência A - 4 (quatro) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria Assistente de Operacional. Jorge Manuel Fernandes Rodrigues e João Manuel de Sousa Portelinha categoria de Assistentes Operacionais categoria de Assistentes Operacionais, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 580.00, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.
29 de outubro de 2018. - O Presidente da Freguesia, Luís Manuel Leal de Sousa.
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