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Aviso 16901/2018, de 21 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16901/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 7539/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 107, de 5 de junho de 2018, bem como na Bolsa de Emprego Público - Código: OE201804/0266, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 30 de outubro, com o trabalhador Carlos Miguel Simões Marques, o qual foi posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, com dispensa do período experimental, nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

6 de novembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Henrique da Silva Lourenço.

311792397

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3532780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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