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Declaração de Retificação n.º 840/2018
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro de 2018, a p. 29257, relativo ao Aviso 15718/2018, onde se lê «determinei com base no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017» deve ler-se «determinei com base no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 114/2017».
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
31 de outubro de 2018. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
311791619
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2017-12-29 -
Lei
114/2017 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2018
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