1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Anabela Curraladas Moreno Oliveira, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Anabela Curraladas Moreno Oliveira.
Data e local de nascimento: 03 de junho de 1969, Sintra.
Habilitações e atividade académica:
12.º Ano - Área D, Humanísticas, na Escola Secundária de Gama Barros.
Percurso Profissional:
Exerce funções de apoio técnico-administrativo em gabinete ministerial desde 12 de setembro de 2016.
Na Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde procedeu à entrada e consequente criação e organização dos processos jurídicos, posterior expediente e arquivo. Remessa, por via eletrónica, das peças processuais aos tribunais. Elaboração de mapas e gráficos estatísticos e informações para o exterior. Atendimento telefónico a requerentes/recorrentes cujos processos estavam a correr termos no Gabinete Jurídico. Organização do arquivo do serviço.
De 1991 a 2002, exerceu funções no Hospital de São José, procedendo ao lançamento de assiduidade, elaboração de quadros de programação de Consultas Externas, elaboração de relatórios, quadros e gráficos estatísticos e acolhimento das reclamações dos utentes. Seleção e arquivo de legislação pertinente. Conferência de faturas e respetivos pagamentos, pagamento de sentenças, empréstimos e subsídios de creche aos funcionários do hospital. Elaborava ainda impressos novos ou simplificava os existentes para a Comissão de Higiene Hospitalar. De 1989 a 1991, exerceu funções no Escritório de Advogados Inocêncio Galvão Telles, com a responsabilidade do expediente geral do escritório, assiduidade, processamento de vencimentos e processamento de texto. Por despacho do Conselho de Administração do HSJ de 09/09/98 foi nomeada para secretariar a Comissão Pluridisciplinar Taskforce-Ano 2000 destinada a enfrentar as questões que se colocavam com o bug informático da passagem do milénio. Integrou a Comissão Organizadora das primeiras Jornadas Nacionais de Administrativos em 1998 que se realizaram na Culturgest, que devido ao sucesso voltaram a realizar-se em 2000, integrando mais uma vez a Comissão Organizadora.
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