1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, Técnica Superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto;
Nacionalidade - Portuguesa;
Data de Nascimento - 7 de junho de 1964.
2 - Habilitações académicas:
Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003);
Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).
3 - Experiência profissional:
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e Chefe do Gabinete em substituição, no XXI Governo Constitucional (de janeiro a outubro de 2018);
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, no XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2015 a janeiro de 2018);
Técnica Superior na Direção de Serviços de Comércio Internacional, na Direção-Geral das Atividades Económicas (de outubro a novembro de 2015);
Diretora de Serviços de Comércio e Distribuição, na Direção-Geral das Atividades Económicas (de junho de 2007 a setembro de 2015);
Chefe de Divisão de Regulamentação e Práticas de Comércio, na Direção de Serviços de Regulamentação e Práticas de Comércio, da ex-Direção-Geral da Empresa (de junho de 2004 a junho de 2007);
Técnica Superior na Divisão de Enquadramento da Atividade Comercial da Direção de Serviços de Comércio e Distribuição, da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (de 1997 a 2004);
Técnica Superior na Direção de Serviços do Mercado Interno, da ex-Direção-Geral do Comércio (de 1994 a 1997);
Estagiária no Núcleo de Estatística da Direção de Serviços do Cadastro Comercial, da ex-Direção-Geral do Comércio Interno (de 1992 a 1993);
Adjunta do Diretor de Recursos Humanos na empresa Joca-Metalomecânica, S. A. (de 1990 a 1992);
Docente na Escola Secundária de S. João da Talha (ano letivo 1989/1990).
311788752
