Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 4 de outubro de 2018, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a iniciar a 1 de novembro de 2018, com Mónica Paula Gonçalves da Silva Meneses com a remuneração mensal de (euro) 1201.48, correspondendo ao montante pecuniário da 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O presente contrato não fica sujeito a período experimental, com a duração de 240 dias nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP para a carreira e categoria de Técnico Superior, uma vez que, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
31 de outubro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz, António Carlos Silva Monteiro Bebiano.
311783373
