dre.tretas.org
Cessação de Funções no Cargo de Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, cessa funções, a seu pedido, do cargo de adjunta do meu Gabinete, a Dr.ª Ângela Sofia Sousa Braga, com efeitos a 29 de outubro de 2018.
29 de outubro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
311784434
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-08-12 -
Decreto-Lei
188/2000 -
Ministério da Justiça
Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
2002-03-26 -
Decreto-Lei
74/2002 -
Ministério da Justiça
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3527696/despacho-10592-2018-de-15-de-novembro
