Despacho 10545/2018, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé
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Fonte: Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14.
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Data:
2018-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos contratos administrativos de serviço docente referente ao ano letivo 2017-2018
Despacho 10545/2018
Por despacho, do Diretor do Agrupamento de Escolas Engenheiro Duarte Pacheco, no uso das competências delegadas pela Direção Regional de Educação do Algarve, através do Despacho 1049/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18 de 25 de janeiro, foram homologados os contratos administrativos de serviço docente abaixo indicados, referentes ao ano letivo 2017/2018, celebrados neste agrupamento nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio:
(ver documento original)
7 de novembro 2018. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.
311797719
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3526676.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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