Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Órgão Executivo tomada em reunião de 19 de abril 2018, a qual determinou a abertura de procedimento concursal para recrutamento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de dez Assistentes Operacionais para a Divisão de Ambiente e Obras, aberto pelo aviso 15094/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 30.11.2016, fo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 24.10.2018, com o trabalhador, Armando de Araújo, carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de pedreiro, vencimento mensal ilíquido de 580,00(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2, por força da atualização remuneratória prevista no Decreto-Lei 156/2017, de 28 de dezembro, para prestar funções no Serviço de Construção, da Divisão de Ambiente e Obras.
Mais se torna público, que o presente contrato está sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos da al. a), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Ambiente e Obras;
1.º vogal: Bernardo José Silva Gomes Almeida, Assistente Operacional - área de pedreiro;
2.º vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
1.º vogal suplente: João Manuel Fernandes Costa, Técnico Superior;
2.º vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será ser substituído pelo primeiro vogal efetivo.
24 de outubro de 2018. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
311769239
