Considerando que:
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão para a área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto, Ref.ª SC/DIR/5/2018.
2 - O referido procedimento foi publicitado através do Aviso (extrato) n.º 10955/2018, do Diário da República, 2.ª série, N.º 153, de 9 de agosto de 2018, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201808/0312.
3 - Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação do licenciado em Direito António Tomás Belo da Costa, por ter considerado que este evidenciou as melhores competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea o) do n.º 1 do artigo 27.º Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo 5/2009, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 22, de 2 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo 6/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 147, de 2 de agosto de 2016, através do Despacho P.PORTO/P-094/2018, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão para a área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António Tomás Belo da Costa, cuja nota curricular se encontra em anexo ao presente despacho.
7 de novembro de 2018. - O Presidente do Politécnico, João Rocha.
Síntese de Nota Curricular
Identificação e outros dados pessoais:
António Tomás Belo da Costa
Data de nascimento: 23.12.1958
Filiação: Domingos Pinto da Costa e Maria Luzia Lima Belo
Naturalidade: freguesia de Subportela, concelho e distrito de Viana do Castelo
Residência: 4935-127 Darque - Viana do Castelo
Cartão de Cidadão n.º 03705347
Contribuinte fiscal n.º 108268063, Bairro fiscal de Viana do Castelo, código 2348
Serviço Militar Obrigatório: de 17.03.1980 a 15.08.1981
Formação Académica:
Parte curricular do mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, no ano letivo de 2011/2012;
Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISLA, no ano letivo de 2009/2010;
Pós-Graduação em Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no ano letivo de 2000/2001;
Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano letivo de 1997/98;
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 19.10.1994;
Diplomado com o Curso do Magistério Primário, pela Escola do Magistério Primário de Viana do Castelo, em 10.07.1979.
Experiência profissional:
De 02.05.2018 até à presente data: Chefe de Divisão, em regime de substituição, para a área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto;
De 01.05.2016 até 01.05.2018: Técnico superior na Autoridade Para as Condições do Trabalho (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), como instrutor de processos de contraordenações laborais;
De 01.01.2015 até 30.04.2016: Técnico superior, em regime de mobilidade interna, na Autoridade Para as Condições do Trabalho (Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social), como instrutor de processos de contraordenações laborais;
De 26.10.2012 até 31.12.2014: Secretário da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto;
De 26.10.2009 até 25.10.2012: Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de gestão corrente/substituição, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
De 17.07.2001 até 25.10.2009: Secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, tendo sido promovido a Técnico Superior Principal desde 17.12.2003 na Direção Geral de Viação;
De 01.05.2001 a 16.07.2001: Requisitado como Técnico Superior de 1.ª classe na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
De 30.12.1999 até 30.04.2001: Técnico Superior de 1.ª classe da carreira de Jurista da Direção Geral de Viação, em Viana do Castelo;
De 12.04.1999 até 29.12.1999: Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Jurista da Direção Geral de Viação, em Viana do Castelo;
De 01.12.1998 a 11.04.1999: Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Viação de Viana do Castelo, em regime de gestão corrente/substituição;
De 08.01.1996 até 30.11.1998: Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Jurista da Direção Geral de Viação, no Porto e em Viana do Castelo;
De 01.09.1993 até 07.01.1996: Professor do 1.º ciclo do ensino básico;
De 01.09.1988 até 31.08.1993: Coordenador da Delegação Distrital de Viana do Castelo do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior;
De 01.10.1979 até 31.08.1988: Professor do 1.º ciclo do ensino básico e professor do Ciclo Preparatório TV (Telescola).
Outras funções exercidas: Advogado desde 21.02.1997, tendo a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados desde 01.01.2002.
Participação em Ações de Formação e Seminários: Intervenção Inspetiva no Trabalho Não declarado e subdeclarado; Prevenção e gestão de situações de risco na relação com o utente; Segurança na Ponta dos Dedos; Contraordenações Laborais; Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas (LTFP); O Procedimento Concursal; O Novo SIADAP - Avaliação de Desempenho; Gestão por Objetivos; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; A Organização vs Clientes e Fornecedores; Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade na Organização; Sistema de Gestão da Qualidade Segundo a Norma ISO 9001:2000; A Qualidade nas Organizações; Seminário de Alta Direção; O Plano Oficial de Contabilidade - Educação; Higiene e Segurança no Trabalho - Dirigentes e Quadros Superiores; Avaliação e Seleção de Documentos de Arquivo; Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE); Regime da Contratação Pública; Gestão Estratégica de Recursos Humanos; Contencioso Administrativo; Avaliação da Satisfação do Utente; Concurso de Pessoal na Administração Pública; Tramitação Procedimental e Contencioso Administrativo; Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Instituto Politécnico do Porto
Nome do designado: António Tomás Belo da Costa
Cargo de direção: Chefe de Divisão
Início da comissão de serviço: 2018-11-01
Cessação da comissão de serviço: 2021-10-30
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