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Por Despacho de 26 de setembro de 2018, do Conselho Diretivo deste Instituto, foi autorizada a manutenção da licença sem remuneração por mais 1 ano, ao abrigo dos artigos 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35 /2014, de 20 de junho, à técnica superior Kátia Solange Fortes Guerra, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
24 de outubro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Santiago Leão Ponce Dentinho.
311771677
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1913-07-11 -
Lei
35 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)
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