1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 22 de outubro de 2018.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Vítor Jaime Pereira Alves.
Data e local de nascimento: 6 de fevereiro de 1972, natural de Alijó, Vila Real.
Habilitações e atividade académica
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Percurso Profissional
Chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Saúde de 4 de dezembro de 2015 a 14 de outubro de 2018; Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento de 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015; Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças desde maio de 2015; Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal de setembro de 2014 a 25 de novembro de 2015; Presidente do Conselho de Coordenação Financeira das Autarquias Locais de junho de 2014 a 25 de novembro de 2015; Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento entre 2 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015; Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento entre 1 de agosto de 2011 e 2 de julho de 2013; Diretor de Contabilidade da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de junho de 2009 a 1 de agosto de 2011; Chefe de Divisão de Contabilidade na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento desde 2006; Chefe de divisão de Contabilidade na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Orçamento desde 2005; Técnico Superior de Orçamento e Conta da Direção-Geral do Orçamento desde 2001 a maio de 2015.
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