Sob proposta da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias, foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, a alteração do plano de estudos do Mestrado (2.º ciclo) em Engenharia Florestal publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 12/2009 de 19 de janeiro de 2010, Despacho 1288/2010. A alteração ao plano de estudos que a seguir se publica foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 6 de abril de 2018, de acordo com o estipulado no Despacho 5940/2016, e registada com o número R/A-Ef 2198/2011/AL01 de 16 de julho de 2018.
23/10/2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
Regulamento do curso do mestrado (2.º ciclo) em Engenharia Florestal
Artigo 1.º
Âmbito
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de mestre em Engenharia Florestal.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de mestre na UTAD.
Artigo 3.º
Objetivos
O mestrado em Engenharia Florestal pretende assegurar a aquisição de competências de nível avançado nas diversas áreas científicas do curso, com especial incidência no reconhecimento aprofundado das componentes e das interações nos ecossistemas florestais, desenvolvendo e aplicando o conceito de sustentabilidade na prática florestal, na perspetiva da conservação futura dos recursos naturais.
O curso tem como objetivos específicos:
Conferir competências para conceber, elaborar e realizar projetos e estudos inovadores em ambiente multidisciplinar envolvendo as várias componentes dos recursos, das atividades e do património florestal;
Consolidar competências ao nível da inventariação e modelação dos recursos florestais, funcionalidades dos SIG e planeamento florestal;
Capacitar técnica e cientificamente os alunos para a perceção e resolução de problemas nas áreas de conservação e gestão sustentável dos recursos florestais e agroflorestais, ecologia e gestão do fogo, ecologia dos sistemas ripícolas e proteção da biodiversidade, gestão sustentável dos solos, restauração de ecossistemas florestais e ordenamento de recursos cinegéticos.
Artigo 4.º
Organização
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
2 - A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num período de quatro semestres letivos, de 120 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa de dissertação.
3 - A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do curso e que a seguir se discriminam, no total de 84 ECTS, confere um curso de especialização em Engenharia Florestal:
a) Modelação de Recursos Florestais;
b) Conceção e Gestão de SIG;
c) Ordenamento de Recursos Cinegéticos;
d) Temas Atuais de Engenharia Florestal;
e) Planeamento e Gestão do Fogo;
f) Gestão Sustentada do Solo;
g) Mercados e Indústrias Florestais;
h) Sistemas Ripícolas e Requalificação Fluvial;
i) Melhoramento Florestal;
j) Funcionalidades dos SIG;
k) Sistemas Agrosilvopastoris;
l) Ecologia da Paisagem;
m) Planeamento Florestal;
n) Valorização Económica e Social de Recursos Florestais;
o) Perturbações Climáticas e Restauração de Ecossistemas Florestais;
p) Floresta Urbana;
q) Planeamento e Ordenamento da Paisagem.
Artigo 5.º
Condições de funcionamento
1 - O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, por despacho do Reitor, após pronúncia dos órgãos competentes.
2 - A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são condições necessárias para o funcionamento do curso.
Artigo 6.º
Condições de acesso
As condições gerais de acesso são fixadas pelo disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável.
Artigo 7.º
Matrícula e inscrição
1 - Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta dos órgãos competentes e após homologação pelo Presidente de Escola.
2 - Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do Reitor.
Artigo 8.º
Regime de frequência e de avaliação
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 9.º
Creditação
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Artigo 10.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências.
Artigo 11.º
Orientação e Dissertação
As normas que regem a orientação e a elaboração e defesa da dissertação são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 12.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
Artigo 13.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 14.º
Classificação final do curso
1 - A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 - A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.
Artigo 15.º
Casos omissos
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
Artigo 16.º
Revisão do regulamento
Por iniciativa da direção de curso, sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
Artigo 17.º
Norma revogatória e entrada em vigor
O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2018/2019.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias.
3 - Grau ou diploma: Mestre.
4 - Ciclo de estudos: Engenharia Florestal.
5 - Área científica predominante: Agricultura.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
1.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
(ver documento original)
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