1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete o Licenciado David Sant'Ana Crisóstomo.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da assessoria económica e da comunicação de políticas públicas.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividade, não remunerada, de colaboração na plataforma eletrónica de informação sobre a atividade político-legislativa da Assembleia da República designada por Hemiciclo.pt, bem como a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
David Sant'Ana Crisóstomo nasceu em 1992, em Almada.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Foi estagiário no departamento de comunicação e marketing do Palácio Nacional da Ajuda (2012), assessor contratado do Grupo Parlamentar d'Os Verdes/Aliança Livre Europeia no Parlamento Europeu (2014), assessor de comunicação no Instituto Europeu e no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2015), investigador no Laboratório de Ciências de Comunicação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2016-2017) e assistente de comissário na Fundação Centro Cultural de Belém (2018).
Foi assessor na candidatura do Professor António Sampaio da Nóvoa à Presidência da República (2016). Fundou a plataforma Hemiciclo.pt (2017).
311750998
