Despacho (extrato) n.º 10187/2018
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que a técnica superior Filipa de Bragança Nunes Agria Cornélio da Silva reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão das Organizações Políticas Regionais e das Questões Transnacionais, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 27 de setembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 9.º do Despacho 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designada, a técnica superior Filipa de Bragança Nunes Agria Cornélio da Silva pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão das Organizações Políticas Regionais e das Questões Transnacionais, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Filipa de Bragança Nunes Agria Cornélio da Silva
Data de Nascimento: 1 de agosto de 1974
Naturalidade: S. Jorge de Arroios, Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa
Experiência Profissional:
Desde janeiro de 2012, na Direção-Geral de Política Externa, Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais;
De setembro a dezembro de 2015, na Embaixada de Portugal em Praga em regime de Comissão de Serviço;
De fevereiro de 1999 a janeiro de 2012, no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De janeiro a dezembro de 1998, na Parque EXPO'98, Direção-Geral de Operações, Unidade de Participantes;
De fevereiro a agosto de 1997, estágio na Comissão Europeia, DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento.
19 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311749637
