Na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS), aberto pelo Aviso 6283/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2018 (Ref.ª A e B), foram homologadas as listas de classificação final, por meu despacho de 24/10/2018.
Por outro lado, foi constituída reserva de recrutamento, ao abrigo do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Assim, havendo dotação orçamental para o efeito, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03/08, nomeio como inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGMTSSS os licenciados:
Alexandre Nunes Ferreira
Célia Cristina Gonçalves Duarte Alves Coelho
João Carlos Oliveira Silva
Maria Margarida Pires da Silva Mateus
Natália Maria Esteves Mendes
Nicole Escudeiro Gabriel
Paulo Renato Nóbrega Soares Reis
Rosa Maria Fonseca Direito
Sandra Luísa Ferreira dos Santos
Sónia Mar Trigo
Ficam colocados na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 38.º da LTFP, do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03/08 e tendo ainda em conta o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31/12, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29/12.
Nos termos do artigo 78.º da LTFP, concluído com sucesso o período experimental e como compensação pelas despesas extraordinárias realizadas com a respetiva formação profissional, o trabalhador nomeado obriga-se a exercer funções nesta Inspeção-Geral, na carreira e categoria correspondentes, por período de tempo igual a dois anos.
24 de outubro de 2018. - O Inspetor-Geral, Paulo Jorge Carvalho de Brito.
311762191
