Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III - Vale do Sousa Norte, pelo período de três anos, o mestre Hugo Miguel de Sousa Lopes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de outubro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Hugo Miguel de Sousa Lopes
Formação Académica e Pós-Graduada:
Licenciado em Ciências da Nutrição pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, em 25 de outubro de 2004.
Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde, Curso de Especialização, pela Porto Business School da Universidade do Porto, em 20 de outubro de 2016.
Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 17 de abril de 2012.
Categoria de Especialista da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo Nutrição - pela ACSS, desde maio de 2011.
Experiência Profissional:
Diretor Executivo do ACeS Tâmega III - Vale do Sousa Norte da ARS Norte, I. P., desde julho de 2015.
Nutricionista, Administração Regional de Saúde Norte, I. P., desde novembro de 2005:
Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Tâmega III - Vale do Sousa Norte de fevereiro de 2014 a julho de 2015;
ACeS Tâmega III - Vale do Sousa Norte - URAP - Assistente da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo Nutrição - até julho de 2015;
Departamento de Saúde Pública da ARS Norte, I. P., de 1 de agosto de 2010 a 20 julho de 2015:
Equipa de Gestão Regional do COSI (Childhood Obesity Surveillance Initiative) da Organização Mundial da Saúde;
Equipa de Gestão Regional do PASSE (Programa de Alimentação Saudável em Saúde Escolar);
Departamento de Formação e Desenvolvimento da ARS Norte, I. P. - colaboração como formador em diversas ações de formação, de 2009 a 20 de julho de 2015;
Atividade Académica e Científica:
Docente Convidado da Licenciatura em Ciências da Nutrição do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte/CESPU, desde fevereiro de 2009, com a Regência de várias Unidades Curriculares. Co-coordenação da Licenciatura entre 2013 e 2015.
Palestrante e Moderador em vários Congressos e Reuniões Científicas Nacionais e Internacionais.
Autor de vários artigos científicos em revistas Nacionais e Internacionais.
Aptidões e competências Institucionais, Sociais e Profissionais, relevantes:
Membro da Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica (CAIC) dos SPMS.
Membro da Equipa Consultora para desenvolvimento do SClínico - Módulo Nutrição dos SPMS.
Consultor para Apoio Técnico-científico da DGS na elaboração de Orientações e Planos Assistenciais Integrados de cuidados de saúde.
Colaborador na Body Composition Unit do St. Luke's-Roosevelt Hospital Center, Columbia University, New York, USA - em 2003.
1.º Secretário da Mesa do Conselho Geral da Ordem dos Nutricionistas - até outubro de 2013.
Membro da Comissão Eleitoral da Ordem dos Nutricionistas no 1.º processo eleitoral - 2012.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Nutrição - no mandato 2017-2019.
1.º Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Nutricionistas - nos mandatos 2011-2013 e 2014-2016.
Delegado da Associação Portuguesa dos Nutricionistas na ICDA - International Confederation of Dietetic Associations, de 2012 a 2015, com participação na 6th General Meeting.
Delegado da Associação Portuguesa dos Nutricionistas na EFAD - European Federation of the Associations of Dietitians, de 2008 a 2015, com participação nas 19th, 20th, 22nd, 23rd e 24th General Meetings.
311751742
