Declaração de Retificação 786/2018, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29.
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Data:
2018-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de Retificação ao Aviso n.º 11200/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto - Referência DRH/TS/23/2018
Declaração de Retificação n.º 786/2018
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 11200/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto (Referência DRH/TS/23/2018), relativo ao procedimento concursal para preenchimento de 11 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos a seguir:
No ponto 12.1.1 - Prova de conhecimentos, onde se lê:
«[...]
Decreto-Lei 411/91, de 17 de outubro
[...]
Decreto-Lei 199/99, de 8 de junho
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Lei 110/2009, de 16 de setembro
[...]
Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho
[...]»
11-10-2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Fiolhais.
311734676
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3511684.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
411/91 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o novo regime jurídico de regularização das dívidas à segurança social, dispondo sobre as respectivas garantias de pagamento, causas de extinção das mesmas para além do cumprimento, regularização contributiva, incumprimento e fiscalização.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
199/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Define as taxas contributivas aplicáveis no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.
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2009-09-16 -
Lei
110/2009 -
Assembleia da República
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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