No contexto do Ministério da Defesa Nacional, ao nível da sua macroestrutura, a Reforma «Defesa 2020» apontou para um aprofundamento da reorganização dos serviços centrais, tendo-se procedido, através da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, a uma otimização dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas;
Através da mencionada Lei Orgânica procedeu-se à fusão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, dando origem à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Assim sendo, e importando acautelar o normal funcionamento e a efetiva direção de uma nova estrutura organizacional, torna-se necessário proceder à designação dos seus dirigentes máximos.
Assim:
Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, n.º 4.º do artigo 14.º, artigo 25.º, n.os 1 e 2 do artigo 26.º, artigo 27.º e n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, e artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - É designada a Licenciada Maria da Luz Capristano Passanha Baptista da Silva, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Subdiretora-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse da ora designada.
14 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese Curricular
Maria da Luz Capristano Passanha Baptista da Silva, nasceu em Lisboa a 25 de dezembro de 1967, é casada e tem 3 filhos. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa (1992). De 28 de fevereiro de 1995 a 31 de dezembro de 1995 foi Advogada colaboradora da Sociedade de Advogados atualmente denominada "PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados, RL". De 1 de janeiro de 1996 a 30 de agosto de 1998 integrou e fundou o escritório da Dr.ª Maria Helena Vaz Maia, ex-sócia da Sociedade de Advogados atualmente denominada "PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados, RL", onde exerceu a profissão de advocacia. De 13 de outubro de 1998 a 31 de janeiro de 2004 prestou os seus serviços profissionais de Advogada/Jurista, em regime de avença, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, na Divisão de Assessoria Jurídica Central e Gabinete de Ouvidoria. De 1 de fevereiro de 2004 a 31 de outubro de 2005 prestou os seus serviços de assessoria jurídica no Gabinete de Apoio ao Vereador da Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros da Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, Trânsito, Espaço Público, Gestão e Manutenção Mecânica da Frota Municipal e Gestão Cemiterial. De 1 de janeiro de 2006 a 9 de maio de 2007 prestou os seus serviços de assessoria jurídica no Gabinete de Apoio ao Vereador da Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros do Ambiente, Espaços Verdes, Espaço Público, Gestão Cemiterial, Informação e Atendimento, Relacionamento Institucional com as Juntas de Freguesia. De maio de 2007 a 12 de setembro de 2011, exerceu funções como Advogada no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa. De 12 de setembro de 2011 a 14 de janeiro de 2015, exerceu funções como assessora jurídica no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
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