Faz-se saber que, perante o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (uma) vaga de Professor(a) Auxiliar, na área disciplinar de Geografia Física e Ordenamento do Território do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho 2307/2015, (abreviadamente designado Regulamento).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.
De igual modo, nenhum candidato(a) pode ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou ideológicas e filiação sindical.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P. (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e o IGOT e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado em D.R. pelo Regulamento 607-A/2017 de 22 de novembro.
O(a) candidato(a) celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto concurso, com período experimental de cinco anos. O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
Face ao que precede e em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa de 10 de outubro de 2018, proferido após confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Celebração de contrato-programa, de Apoio Institucional ao abrigo do REC, com a FCT, I. P., do qual consta a modalidade de contratação e o número de contratos financiados para realização de atividades de investigação e desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas;
b) Existência de adequado cabimento orçamental;
c) Que o lugar a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal do IGOT.
II - Local de Trabalho
O local de trabalho do(a) Professor(a) Auxiliar será no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, devendo executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, no Centro de Estudos Geográficos do IGOT.
III - Requisitos de admissão ao concurso
1) Requisitos de titularidade de grau académico - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.
1.1) Os titulares do grau de Doutor obtido no estrangeiro poderão ser admitidos, caso tenham obtido a equivalência, reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa, nos termos do ponto seguinte.
1.2) A obtenção da equivalência, reconhecimento ou registo do grau de Doutor deverá ser obtida até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas para o presente concurso.
2) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os(as) candidatos(as) de nacionalidade estrangeira, exceto os(as) candidatos(as) oriundos de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B2. Este requisito tem de ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Deverá ser detentor(a) do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ao presente concurso.
3) O incumprimento do prazo fixado para a apresentação da candidatura, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos no capítulo IX deste edital, determinam a exclusão da candidatura.
4) O currículo apresentado pelo(a) candidato(a) deve mencionar obrigatoriamente, sob pena de exclusão: o Researcher ID, o ORCID ID e o Scholar ID.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
1) A admissão em mérito absoluto dos(as) candidatos(as) dependerá do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
a) da posse do título de grau de Doutor em Geografia Física ou área afim, pertinente para a área disciplinar para que foi aberto o concurso;
b) da apresentação de pelo menos, dois artigos ou um artigo em que seja 1.º autor(a), publicados nos últimos cinco anos, em revistas científicas indexadas nas bases de dados WOS ou SCOPUS, sobre temas de Climatologia, Biogeografia ou Geografia física das regiões polares;
c) da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, que sejam relevantes para a área disciplinar para que foi aberto o concurso e adequadas à categoria de Professor(a) Auxiliar;
d) da apresentação de um Projeto Científico-Pedagógico sobre as atividades que se propõe desenvolver como Professor(a) Auxiliar.
2) Considera-se aprovado em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
1) Uma vez identificados, em definitivo, os(as) candidatos(as) aprovados(as) em mérito absoluto, passa-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo.
O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento e nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste edital.
A avaliação do mérito relativo dos(as) candidatos(as), com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos critérios de avaliação discriminados em seguida, numa escala de 0-100 (sendo 0 o mínimo e 100 o máximo). Os critérios de seriação dos(as) candidatos(as) tomam em consideração:
a) o desempenho científico com base na produção científica, designadamente dos trabalhos que hajam sido selecionados pelo(a) candidato(a) como mais representativos e na liderança e participação em projetos de investigação científica com financiamento externo obtido em particular por concurso, nomeadamente, no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para a qual é aberto o concurso;
b) a capacidade pedagógica do(a) candidato(a), tendo, designadamente, em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior e a sua contribuição para a melhoria do processo de aprendizagem dos(as) alunos(as);
c) outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo(a) candidato(a) e o mérito do Projeto Científico-Pedagógico apresentado e que versará sobre as atividades científicas e pedagógicas que o(a) candidato(a) se propõe desenvolver como Professor(a) Auxiliar na área disciplinar em que foi aberto o concurso e tendo em conta a missão de instituição de ensino superior.
2) Aos critérios de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
a) Desempenho Científico - 60 %;
b) Desempenho Pedagógico - 30 %;
c) Outras Atividades - 10 %.
3) Em cada um dos critérios serão avaliados os parâmetros que se discriminam em seguida, com a respetiva ponderação:
a) Desempenho Científico (60 %):
1) Produção científica que tenha resultado quer em livros e capítulos de livros, quer em publicações científicas com destaque para as indexadas internacionalmente, nomeadamente nos domínios da Climatologia, Biogeografia e Geografia física das regiões polares: 30 %;
2) Liderança e participação em projetos de investigação com financiamento externo obtido em particular por concurso, dando-se atenção ao valor do financiamento e aos resultados já conhecidos; bem como, integração em redes nacionais e internacionais de investigação científica, especialmente nos domínios da Climatologia, Biogeografia e Geografia física das regiões polares: 15 %;
3) Participação em conferências internacionais, especialmente como orador(a) convidado(a), e em comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências científicas sobre temas de Climatologia, Biogeografia e Geografia física das regiões polares. Será, igualmente, valorizado o desempenho do cargo de editor de publicações científicas e a obtenção de prémios, bolsas e distinções científicas: 10 %;
4) Orientação de teses e dissertações académicas concluídas e capacidade de gerar enquadramento de estudantes de pós-graduação e pós-doutoramento nas áreas de Climatologia, Biogeografia e Geografia física das regiões polares: 5 %.
b) Desempenho Pedagógico (30 %):
1) Docência e coordenação de unidades curriculares, no âmbito da área disciplinar para a qual o concurso é aberto, tendo em conta o número e a diversidade das unidades lecionadas e valorizando-se os domínios preferenciais da Climatologia, Biogeografia e Geografia física das regiões polares: 15 %;
2) Qualidade das atividades relacionadas com a docência, tendo em consideração a produção de material e conteúdos pedagógicos e os resultados baseados em recolha alargada de opiniões (e.g. inquéritos pedagógicos) que deverão ser mencionados no curriculum vitae sempre que disponíveis: 5 %;
3) Participação em júris de concursos ou provas académicas, designadamente como arguente: 5 %;
4) Competências em Deteção Remota (5 %).
c) Outras Atividades (10 %):
Na avaliação de outras atividades ter-se-á em consideração as atividades de extensão universitária e o projeto científico-pedagógico:
1) Nas atividades de extensão universitária considerar-se-á o serviço à Comunidade Científica, o serviço de cooperação e a consultoria a outras instituições: 5 %;
2) O Projeto Científico-Pedagógico (máximo 2000 palavras) versará sobre as atividades científicas e pedagógicas que o(a) candidato(a) se propõe desenvolver como Professor(a) Auxiliar na área disciplinar em que foi aberto o concurso, tendo em conta a missão do IGOT: 5 %.
Cada membro do júri procede à avaliação do mérito dos(as) candidatos(as) nos termos indicados nos números 1 a 3 deste Capítulo V e efetua a valoração e ordenação dos(as) candidatos(as), na qual não são admitidas classificações ex aequo. É com base na sua lista de ordenação que cada membro do Júri participa na votação individual e justificada que conduz à ordenação final dos(as) candidatos(as).
A metodologia de seriação dos(as) candidatos(as) é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, em que as deliberações do Júri são tomadas por maioria absoluta dos votos, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.
VI - Parâmetros preferenciais:
Na elaboração da lista prevista no ponto anterior, em situação de empate, será selecionado(a) o(a) candidato(a) que tiver um currículo mais equilibrado nas componentes de investigação e ensino e apresente o melhor projeto científio-pedagógico, tendo em conta a missão do IGOT.
Este critério será apenas utilizado em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do júri, apresentada para votação.
VII - Audições Públicas e documentação complementar
1) O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos(as) candidatos(as).
2) Havendo necessidade de realizar estas audiências públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 60.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos(as) os(as) candidatos(as) informados(as), com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao(à) candidato(a) a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do(a) candidato(a), que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.
VIII - Apresentação das candidaturas
1) As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, na Unidade de Recursos Humanos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa no seguinte horário: das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 ou, em alternativa, remetidas por correio registado e com aviso de receção, para: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Edifício IGOT, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, até ao 30.º dia útil após a data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, com a menção no exterior do envelope: "Candidatura ao concurso para recrutamento de 1 Professor(a) Auxiliar, para a área disciplinar de Geografia Física e Ordenamento do Território do IGOT, a que se refere o Edital n.º ...".
2) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
IX - Instrução da candidatura
A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída, sob pena de exclusão, com o requerimento de candidatura, apresentado em suporte papel, integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário disponível em http://www.igot.ulisboa.pt/informacoes-e-servicos/servicos-de-apoio-unidade-de-gestao-de-recursos-humanos/, e com os seguintes documentos:
a) Oito (8) exemplares impressos ou policopiados e um (1) em formato eletrónico pdf. (CD ou DVD) do curriculum vitae do(a) candidato(a), datado e assinado, do qual constem obrigatoriamente: i) Researcher ID, ORCID ID e o Scholar ID; ii) as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo(a) candidato(a), tendo em consideração a ordem e os critérios de seleção e seriação enunciados no capítulo V deste Edital;
b) Oito (8) exemplares impressos ou policopiados e um (1) em formato eletrónico pdf. (CD ou DVD) do Projeto Científico-Pedagógico do(a) candidato(a);
c) Um (1) exemplar impresso ou policopiado e oito (8) exemplares em formato pdf. (CD ou DVD) de cada uma das publicações que hajam sido selecionadas pelo(a) candidato(a) como mais representativas do seu curriculum vitae, até um máximo de três (3) trabalhos. No caso de publicações em coautoria, o(a) candidato(a) deve explicitar qual foi o seu contributo específico para o trabalho.
X - Idioma
O requerimento e os restantes documentos devem ser apresentados em língua portuguesa.
XI - Constituição do júri
A composição do Júri proposta pelo Conselho Científico do IGOT foi homologada pelo Reitor, que preside ao Júri, com faculdade de delegação, nos termos referidos no artigo 6.º do Regulamento de concursos da ULisboa:
Vogais:
Doutor Lúcio Sobral Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutora Ana Maria Rodrigues Monteiro de Sousa, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutora Maria José Leitão Barroso Roxo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;
Doutora Ana Paula Ribeiro Ramos Pereira - Professora Catedrática do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
17 de outubro de 2018. - A Presidente do IGOT, Prof.ª Doutora Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca.
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