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Aviso 15262/2018, de 23 de Outubro

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Sumário

Nomeação de membro do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 15262/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, e alínea d) do n.º 2, e do n.º 4 do art. 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugado com o n.os 1 a 4 do art. 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, foi por Despacho 19/2018, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, de 01/10, designado Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência deste Município, o Sr. Dr. Manuel António Gonçalves Mota da Silva. O presente Despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2018.

11 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Miguel Jorge da Costa Gomes.

311721845

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3507291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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