Considerando que foi concluído o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação da Região Algarve, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, aberto através do aviso 3766/2018, publicado no Diário da República, n.º 57, 2.ª série, de 21 de março, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal, selecionou e propôs, fundamentadamente, a designação do Mestre Alexandre Martins Lima, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover, tendo sido o candidato melhor graduado no procedimento concursal.
Nestes termos, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo Alexandre Martins Lima, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Delegado Regional de Educação da Região Algarve, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, por ter evidenciado, como resultado do procedimento concursal realizado, reunir as condições exigidas para o cargo a prover, e possuir a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo.
2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de outubro de 2018.
8 de outubro de 2018. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Síntese Curricular de Alexandre Martins Lima
Formação Académica:
Pós-Graduação: Curso de Formação Especializada em Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar (2012);
Mestrado em Ciências da Educação, especialidade de Observação e Análise da Relação Educativa (2003);
Licenciatura em Ensino de Informática (1991-1997).
Experiência Profissional:
Gestor de Projeto na Divisão de Apoio e Modernização Tecnológica das Escolas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação (de 2015 a 2018);
Vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Pinheiro e Rosa. Vice-presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas do Pinheiro e Rosa (de 2013 a 2014);
Juiz Social para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (de 2012 a 2018);
Coordenador da Delegação Regional do Algarve do Júri Nacional de Exames (de 2009 a 2018);
Subdiretor da Escola Secundária e Pinheiro e Rosa. Vice-presidente do Conselho Administrativo da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa (de 2009 a 2013);
Elemento da direção da Associação Nacional de Professores de Informática (de 1999 a 2009);
Presidente da Assembleia de Escola da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa (de 1998 a 2005);
Colaborador dos Serviços de Informática da Universidade do Algarve (de 1996 a 2007).
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