Considerando que foi concluído o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação da Região Norte, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, aberto através do aviso 3766/2018, publicado no Diário da República, n.º 57, 2.ª série, de 21 de março, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal, selecionou e propôs, fundamentadamente, a designação do Licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover, tendo sido o candidato melhor graduado no procedimento concursal.
Nestes termos, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo João Miguel dos Santos Gonçalves para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Delegado Regional de Educação da Região Norte, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, por ter evidenciado, como resultado do procedimento concursal realizado, reunir as condições exigidas para o cargo a prover, e possuir a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo.
2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de outubro de 2018.
8 de outubro de 2018 - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Síntese Curricular de João Miguel dos Santos Gonçalves
Formação Académica:
Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa (Diploma de Especialização de Pós-Licenciatura);
Pós-Graduado em Administração e Planificação da Educação, pela Universidade Portucalense;
Licenciado em Canto Teatral pela Conservatório Superior de Música de Gaia - Classe da Professora Fernanda Correia;
Licenciado em Filosofia - Ramo Educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Experiência Profissional:
Diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses desde julho de 2013 (iniciou o segundo mandato, por recondução, em julho de 2017);
Subdiretor e Diretor Pedagógico da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses (de junho de 2009 a julho de 2013);
Vice-presidente da Comissão Provisória (Direção Executiva) e Diretor Pedagógico da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses (de setembro de 2001 a junho de 2009);
Presidente da Assembleia Constituinte da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses (ano letivo 2000/2001);
Professor do Grupo de recrutamento 410 (Filosofia).
Publicações:
Cursos Profissionais - Guia prático para o Professor (Estrutura Modular, Formação em Contexto de Trabalho, Prova de Aptidão Profissional), Areal Editores, 2008;
EPAMAC - Comunidade e Sentido: Em torno da construção de um azimute para a ação diretiva - ideário mínimo «pro domo mea», Edição de Autor, julho de 2013.
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