Procedimentos concursais comuns para preenchimento de 74 postos de trabalho. Notificação dos candidatos a excluir para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e para efeitos do disposto no n.º 1 do mesmo artigo, torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos e disponibilizadas no site do Município do Funchal
(www.cm-funchal.pt/recursos humanos/procedimentos concursais a decorrer), as notificações dos candidatos a excluir nos seguintes procedimentos concursais comuns para preenchimento de 74 postos de trabalho, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, abertos pelo aviso 10779/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.
(ver documento original)
No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, previsto no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos a excluir são notificados para, querendo, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, consultarem o procedimento concursal na Divisão de Recursos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e dizerem, por escrito, o que se lhes oferecer, utilizando obrigatoriamente, para o efeito, o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º do diploma acima referenciado e que se encontra disponível na citada Divisão e no site do Município.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 23 de outubro de 2017 e publicitado pelo Edital 457/2017, da mesma data.
1 de outubro de 2018. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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