Concurso internacional para a contratação de um doutorado ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho
1 - Decisão: Em reunião da Direção do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Interação Humano-Computador em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, com vista à investigação e avaliação de LARGs aplicados in situ, produção e publicação de trabalhos de investigação científica, comunicações públicas e apresentações na área temática do projeto, participação em workshops, bem como supervisão de tese de mestrado e doutoramento.
2 - Descrição do projeto: LARGESCALE é um projeto multidisciplinar que estuda: i) mobilidade turística e de viagens em terra e mar usando dados obtidos através de sensores; e ii) análise afetiva de experiências informais de aprendizagem. A investigação dos dados recolhidos será usada para: 1) observar, prever padrões de mobilidade dos turistas; 2) criar novos produtos de turismo virtual digital como Dispositivos de Realidade Aumentada (LARGs) interativos e exploratórios baseados em localização; 3) promover a biodiversidade local (incluindo a megafauna marinha), artes e artesanato como produtos turísticos das regiões da Madeira e de Lisboa, 4) criar impacto nos dispositivos de IoT utilizados para a monitorização e sensibilização da biodiversidade. Os LARGs serão coletados por meio de aplicativos móveis/portáteis, usando sensores de geolocalização e Pontos de Interesse específicos (POI's), e contribuirão para promover viagens e bem-estar sustentáveis.
3 - Plano de Trabalhos: O(A) candidato(a) selecionado(a) irá trabalhar em estreita colaboração com outros membros da equipe interdisciplinar, incluindo participantes de Design de Interação, Engenharia Elétrica e Engenharia de Computação. O(A) candidato(a) deve participar na investigação e avaliação de LARGs aplicados in situ, produção e publicação de trabalhos de investigação científica, comunicações públicas e apresentações na área temática do projeto, participação em workshops, bem como supervisão de tese de mestrado e doutoramento. Todos os candidatos(as) podem encontrar mais detalhes na página pública do projeto em http://largescale.m-iti.org/
4 - Perfil do Candidato(a): Os(As) candidatos(as) deverão ter doutoramento ou equivalente devidamente reconhecido e experiência comprovada na área cientifica referida; um portfólio forte descrevendo trabalhos anteriores em HCI, UX/UI, Interaction Design; publicação de trabalhos científicos em conferências e jornais na referida área de investigação e capacidade para desenvolver investigação de campo (por exemplo, passeios de barco, levantamentos de Pontos de Interesse, testes de sistema e acompanhamento durante as caminhadas pelas levadas, etc.).
5 - Regulamento Aplicável: Decreto 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados(as) destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Código do trabalho, aprovado Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
6 - Júri: Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Nuno Nunes, PhD, IST.
Vogal - Valentina Nisi, PhD, UMA/MITI.
Vogal - Pedro Campos, PhD, UMA/MITI.
7 - Local de Trabalho: As atividades serão desenvolvidas na sede do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, no Funchal, Madeira e/ou na sede do IST (Instituto Superior Técnico) em Lisboa (Portugal).
8 - Salário: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, o presente concurso é aberto para o nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), que corresponde a uma remuneração mensal de 2 128,34 Euros.
9 - Notas legais:
9.1 - É norma habilitante do presente procedimento concursal o Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, que aprovou o regime de contratação de doutorados com vista a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento.
9.2 - A abertura do presente concurso destina-se à seleção de um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividade de investigação científica em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação, sendo fundamento da contratação a execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, sendo a contratação obrigatoriamente financiada qualquer que seja a sua proveniência.
9.3 - O prazo máximo do contrato a termo incerto 6 (seis) anos.
9.4 - A cessação do financiamento, a extinção do projeto ou a conclusão das tarefas que constituem o objeto do presente procedimento concursal determinarão a caducidade do contrato que operará com a comunicação a que alude o número um do artigo 345.º do Código do Trabalho, ou seja, «prevendo-se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.»
10 - Formalização da candidatura:
Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a), em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Interação Humano-Computador ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado aÌ atividade a desenvolver.
10.1 - Tendo em conta a participação no Júri do presente concurso de um vogal que não domina a língua portuguesa, são necessariamente apresentados em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia de candidatos(as) e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo Júri:
Carta de motivação;
Curriculum vitae detalhado, incluindo habilitações académicas e experiência;
Cartas de recomendação são opcionais, podendo contribuir para uma avaliação positiva dos candidatos(as);
Outros documentos que o(a) candidato(a) justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.
10.2 - Os candidatos deverão enviar os documentos solicitados no ponto 10.1 em formato PDF para o endereço de e-mail hr@m-iti.org. e com o assunto «FCT32474/001 position_Your_Last_Name». O prazo para submissão de candidaturas está fixado em dez dias úteis após a publicação deste edital.
Nos 10 (dez) dias seguintes à notificação dos resultados, o(a) candidato(a) selecionado(a) deverá enviar os seguintes documentos:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico. Mais informação sobre o reconhecimento de diplomas poderá ser consultada no portal Euraxess.
11 - Por decisão do Presidente do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação não são admitidos a concurso os(as) candidatos(as) que não cumprirem o disposto no ponto 10 deste edital, sendo liminarmente excluídos os/as candidatos(as) que não apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 10.1, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.
12 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos(as) candidatos(as).
13 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, académica e cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a);
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a);
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a);
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
14 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parental idade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
15 - São critérios de avaliação os constantes do presente número, com a faculdade constante do ponto 9.1, e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) nos últimos 3 anos:
15.1 - Qualidade da produção científica, tecnológica, cultural ou artística, considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 60 % considerando:
i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que o(a) candidato(a) foi autor ou coautor, considerando:
A sua natureza;
O seu impacto;
O nível científico/tecnológico e a inovação;
A diversidade e a multidisciplinaridade;
A colaboração internacional;
A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento.
A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo(a) candidato(a) como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é aberto o concurso;
ii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo(a) candidato(a), sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando:
O âmbito territorial e sua dimensão;
O nível tecnológico e a importância das contribuições;
A inovação e a diversidade;
iii) Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, estagiários e bolseiros de investigação levando em linha de conta o número, a qualidade, o âmbito e o impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional.
15.2 - Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando.
15.3 - Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando:
15.3.1.ª- Contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica em que o concurso se refere;
15.3.1.b - Contribuição para o desenvolvimento e evolução da Realidade Aumentada (AR) na área científica em que o concurso se refere;
15.3.1.c - Contribuição para o desenvolvimento e evolução das Interfaces Inteligentes de Usuário (IUI) na área científica em que o concurso se refere;
15.3.1.d - Contribuição para o desenvolvimento e evolução da Computação Afetiva (AC) na área científica em que o concurso se refere.
16 - O júri pode decidir selecionar até 3 candidatos(as) que serão chamados a realizar uma sessão de apresentação dos resultados da sua investigação, na sequência da qual os membros do júri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteúdo e caráter inovador. Esta sessão de apresentação não constitui método de seleção e não é classificada, visando meramente a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos currículos dos(as) candidatos(as).
17 - O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao candidato(a) a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do(a) candidato(a), que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.
18 - Classificação dos(as) candidatos(as):
18.1 - Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um dos(as) candidatos(as) em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos(as) candidatos(as) em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.
18.2 - Os(as) candidatos(as) são ordenados através da aplicação do método de votação sucessiva.
18.3 - O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.
18.4 - A classificação final de cada candidato(a) eì a que corresponde à sua ordenação resultante da aplicação do método referido no ponto 18.2.
19 - A deliberação final do júri eì homologada pelo Presidente do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, sendo também da sua competência a celebração do respetivo contrato.
20 - As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) serão punidas nos termos da lei.
21 - A lista de candidatos(as) admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, sendo os(as) candidatos(as) notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
22 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Após notificados, os(as) candidatos(as) têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
23 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar ateì a homologação da lista de ordenação final dos(as) candidatos(as) e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
24 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação a promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum(a) candidato(a) pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
26 - Notas finais: O MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação é uma entidade reconhecida pela Comissão Europeia como entidade «acolhedora de refugiados» e segue o Carta Europeia dos Investigadores.
27 - O prazo limite para aa aceitação de candidaturas poderá ser estendido sem notificação prévia, tendo em conta os requisitos do presente concurso.
28 - O contrato de trabalho deverá ter início no mês de novembro de 2018.
1 de setembro de 2018. - O Presidente do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, Professor Doutor Duarte Nuno Jardim Nunes.
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