Despacho 9580/2018, de 12 de Outubro
Renovação, em comissão de serviço, dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços identificados, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Jesuína Maria Isidoro Franco, Chefe da Divisão de Compras e Património, José António Lourenço Geraldes, Chefe da Divisão de Gestão Financeira
Despacho 9580/2018
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que os atuais titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços abaixo identificados
Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Jesuína Maria Isidoro Franco, Chefe da Divisão de Compras e Património;
José António Lourenço Geraldes, Chefe da Divisão de Gestão Financeira;
detêm o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições e competências dos serviços que dirigem;
Considerando ainda que os mesmos possuem os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, demonstrado no período da comissão de serviço (novembro de 2015 a novembro de 2018):
Autorizo a renovação das referidas comissões de serviço pelo período de três anos nos respetivos cargos, com efeitos a 2 de novembro de 2018.
26 de setembro de 2018. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
311682252
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3497743.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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