Despacho 9397/2018, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
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Fonte: Diário da República n.º 194/2018, Série II de 2018-10-09.
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Data:
2018-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Determina a alteração do estatuto remuneratório da técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa a licenciada Telma Maria Carril Rodrigues
Despacho 9397/2018
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 169.º, no n.º 1 do artigo 170.º e no n.º 1 do artigo 173.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a alteração do estatuto remuneratório da técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Telma Maria Carril Rodrigues, fixado, no ato da respetiva designação, pelo Despacho 587/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2016, passando o mesmo a corresponder integralmente ao estabelecido para o cargo de secretária pessoal do gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.
27 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
311688896
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3493641.dre.pdf .
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