Aviso (extrato) n.º 14322/2018

Manutenção de comissões de serviço e designação em regime de substituição de cargos dirigentes

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2018, do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais e considerando que com a extinção ou reorganização da unidade orgânica cessam automaticamente todas as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e tendo em conta que se mantêm as competências de algumas unidades orgânicas flexíveis e os pressupostos subjacentes à designação dos trabalhadores em cargos dirigentes e ainda, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que permite a designação em regime de substituição, por meu despacho de 30 de julho de 2018, determinei:

1 - A manutenção das seguintes comissões de serviço:

Fernando Paulo Serra Barreiros, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica;

Isabel Maria Leal de Araújo Mateus, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Apoio ao Munícipe e Atividades Económicas;

Paulo Luís da Piedade Alenquer, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos;

Ana Paula Marques Costilhas, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos;

Nélida Brito Soares, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Planeamento Financeiro;

António Manuel Alves Pinto Domingos, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Financeira;

Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística;

Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Educação;

Vítor Manuel Taborda Félix, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Desporto e Lazer;

Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Bibliotecas e Arquivo;

Maria João da Conceição Carraça, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Turismo;

Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Habitação e Intervenção Social;

Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania.

2 - A designação, em regime de substituição, com efeitos a 30 de julho de 2018, dos trabalhadores nos cargos a seguir indicados, uma vez que os mesmos reúnem os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar:

Alexandre Martins Machado Sargento, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretor de Departamento Municipal de Cultura e Turismo;

Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretora de Departamento Municipal de Habitação e Coesão Social;

Ana Sofia Martins Galhofas, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretora de Departamento Municipal de Obras, Viaturas e infraestruturas;

Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretora de Departamento Municipal de Ambiente e Gestão do Espaço Público;

Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, no cargo de Direção Intermédia do 1.º Grau - Diretora de Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística;

Anabela Semeão Pereira, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude;

Bruno João da Encarnação Vitorino, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística;

José António Vieira da Costa, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Oficinas Municipais;

Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão da Estrutura Verde;

Ricardo Jorge Namorado Ramalho, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território;

Ruben Miguel Balata Pinto, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Manutenção de Equipamentos Municipais;

Susana Maria Tordo Simões dos Santos, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Comunicação e Imagem;

Vítor Hugo Pereira dos Santos Viçoso, no cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Empreitadas e Infraestruturas.

21 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

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