Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a)
1 - Doutor António Carreto Fidalgo, professor catedrático e Reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que o presente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional para uma (1) vaga de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências da Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de Investigação no Centro de Investigação em Ciências da Saúde (CICS-UBI). As atividades estão enquadradas no projeto de investigação «Nanoestruturas de Óxido de Grafeno revestidas com polímeros anfifílicos zwiteriónicos para a terapia química e fototérmica do cancro da mama» - ZAPGO (CENTRO-01-0145-FEDER-028989) cofinanciado na sua componente de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional Regional do Centro, e na sua componente nacional pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., que tem por objetivo o desenvolvimento de nanoestruturas de Óxido de Grafeno revestidas com polímeros anfifílicos zwiteriónicos para aplicação na terapia química e fototérmica do cancro da mama. O projeto será desenvolvido no Centro de Investigação em Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior (CICS-UBI), em colaboração com a Unidade de Investigação para o Desenvolvimento do Interior do Instituto Politécnico da Guarda (UDI-IPG) e com o Centro de Investigação em Engenharia dos Processos Químicos e dos Produtos da Floresta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (CIEPQPF), sob a supervisão científica de Ilídio Joaquim Sobreira Correia e Paula Cristina Nunes Ferreira Calvinho.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Ilídio Joaquim Sobreira Correia, Professor Associado com Agregação da Universidade da Beira Interior;
Vogais:
Doutora Paula Cristina Nunes Ferreira Calvinho, Investigadora Auxiliar da Universidade de Coimbra;
Doutor António José Geraldes de Mendonça, Professor Auxiliar da Universidade da Beira Interior; Doutor Maximiano José Prata Ribeiro, Professor Adjunto do Instituto Politécnico da Guarda.
5 - O local de trabalho situa-se na Universidade da Beira Interior.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1, alínea a) do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/2016, com a redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Bioquímica, ou área científica afim e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
8 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP, os requisitos especiais os definidos no ponto anterior. A ausência de experiência comprovada nas metodologias necessárias à produção, caracterização e desenvolvimento de materiais à base de óxido de grafeno, previstas no plano de trabalhos do projeto ZAPGO serão motivos para exclusão da candidatura.
9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
10 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica ou cultural dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
11 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
12 - São critérios de avaliação e seleção:
C1) Avaliação integrada da produção científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos:
C1A - Relevância das publicações na área, com ênfase nas relacionadas com:
a) A síntese, modificação e caracterização de materiais à base de óxido de grafeno;
b) O estudo da citotoxicidade de fármacos e nanomateriais à base de óxido de grafeno em modelos in vitro de células cancerígenas;
C1B - Experiência relevante na área do projeto mencionada, com ênfase na relacionada com os itens a) e b) mencionados em C1A;
C1C - Participação como membro ou investigador principal da equipa de investigação em projetos científicos na área do projeto ZAPGO;
C2) Avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e relacionadas com as competências necessárias para desenvolver o projeto ZAPGO, incluindo a experiência em formulação de nanoestruturas, síntese e funcionalização de materiais à base de óxido de grafeno, e manipulação de modelos 2D e 3D de células cancerígenas. Será também valorizada a experiência nas técnicas necessárias ao desenvolvimento do projeto ZAPGO, tais como difração de raios X, espetroscopia de raios X por dispersão de energia, dispersão dinâmica de luz, microscopia eletrónica de transmissão, espetroscopia de infravermelho, espetroscopia de ressonância magnética nuclear, ensaios de viabilidade celular e fototérmicos, bem como o domínio da língua inglesa;
C3) Avaliação das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente ações de transferência de tecnologia; organização de eventos científicos; participação em atividades de difusão e de divulgação da ciência, orientação/coorientação científica de investigação relacionada com o projeto ZAPGO;
C4) Entrevista aos candidatos para analisar os aspetos relacionados com a motivação, a disponibilidade, o empenho e a autonomia na realização de estudos científicos. A entrevista dará ênfase aos aspetos relacionados com a realização do plano de trabalhos, o qual consta o desenvolvimento de nanoestruturas de óxido de grafeno e síntese de polímeros anfifílicos zwiteriónicos, bem como a caracterização físico-química e biológica destes.
O peso de cada um dos subcritérios definidos será o seguinte:
C1) 40 %; C2) 30 %; C3) 20 %; C4) 10 %.
A classificação final (CF) será determinada pela seguinte fórmula:
CF = 40 % * C1 + 30 % * C2 + 20 % * C3 + 10 % *C4
13 - O processo de avaliação inclui uma entrevista, na sequência da qual os membros do júri analisarão os aspetos relatados no ponto C4 dos critérios de avaliação (12).
14 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20.
15 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
16 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
18 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
19 - Formalização das candidaturas:
19.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no página web da Universidade da Beira Interior, dirigido ao/a Presidente do Júri do concurso, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão/número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;
19.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;
e) Outros documentos.
19.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, presencialmente na Faculdade de Ciências da Saúde, Avenida Infante D. Henrique 6200-506 Covilhã, durante o horário de expediente, por via postal para a mesma morada ou para o endereço de correio eletrónico cics@fcsaude.ubi.pt. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste Aviso.
20 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações da Faculdade de Ciências da saúde, publicitadas na página eletrónica da UBI, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
23 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade da Beira Interior promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
26 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
6 de setembro de 2018. - O Reitor, António Fidalgo.
311666003
