Designação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel da Costa Ribeiro, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros (DAF), da Administração da Região Hidrográfica do Norte.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 2 do seu artigo 26.º-A que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de suspensão do exercício de funções dirigentes, em virtude de nomeação do titular do cargo em regime de substituição;
Considerando que a comissão de serviço da licenciada Inês Alexandra Gomes da Costa Andrade, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Norte, se encontra suspensa, por força da sua designação, em regime de substituição como Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Norte;
O Conselho Diretivo da APA, I. P., delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, do licenciado Rui Manuel da Costa Ribeiro, técnico superior do mapa de pessoal desta Agência, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros (DAF), da Administração da Região Hidrográfica do Norte.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2018.
17 de setembro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados pessoais:
Rui Manuel Costa Ribeiro
Habilitações académicas:
Pós Graduação em Gestão das Organizações (especialização em Gestão Pública), pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
Licenciatura em Gestão Pública, pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
Formação complementar relevante
«Candidaturas Portugal 2020», IGAP, Porto, julho de 2016;
«Formação GeRFIP - APA/EsPAP» - ESPAP, Lisboa, novembro de 2016
«Excel avançado», INA Instituto Nacional de Administração, Porto, outubro de 2015;
«Contratação Púbica», INA Instituto Nacional de Administração, Porto, junho de 2015;
Conferência Internacional: «Novos Desafios na Contratação Pública» - Universidade Católica, Porto, setembro de 2014;
«Contabilidade analítica», Secretaria-Geral do Ministério da Economia, Lisboa, julho 2014;
«Gestão do Património Imobiliário do Estado», Secretaria-Geral do Ministério da Economia, Lisboa, julho de 2014;
«Planeamento Estratégico e Gestão por Objetivos», Competir - Formação e Serviços, S. A., Porto, junho de 2014
«SIADAP», Competir - Formação e Serviços, S. A., Porto, março de 2014;
«Regime Mobilidade na Administração Pública» Competir - Formação e Serviços, S. A., Porto, dezembro de 2013;
Seminário «Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em atraso» - INA Instituto Nacional de Administração, Porto, abril de 2013;
«Sistema Gestão Receita» Instituto de Informática - DGO, Lisboa, outubro de 2010;
«Aplicação POCP», Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, V.N.Gaia, dezembro de 2004
Experiência profissional:
Técnico superior na Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Norte, APA, IP. desde agosto de 2014, desempenhando entre outras, as seguintes tarefas: Gestão administrativa e financeira dos projetos cofinanciados no âmbito do QREN-POVT; Portugal 2020-POSEUR; INTERREG V-A Espanha-Portugal; acompanhamento financeiro do projeto ArchivAVE; instrução dos processos relativos a despesas de bens e serviços em conformidade legal e orçamental e registos contabilísticos subjacentes da despesa; gestão de contratos, cauções e imobilizado (GERFIP); constituição, reconstituição e liquidação fundo de maneio; realização de outras atividades com responsabilidade e autonomia técnica que fundamentam a decisão na área financeira na preparação e execução do orçamento da (ARHNorte) APA, I. P. de acordo com as disposições legais aplicáveis.
Assistente Técnico, na Direção de Serviços Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, de agosto de 2010 a agosto de 2014
Assistente Técnico, no Serviço de Aprovisionamento, Património e Inventário, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., de abril de 2009 a julho de 2010;
Assistente Técnico, no Serviço de Aprovisionamento Instituto Genética Médica Dr. Jacinto de Magalhães, de junho de 2007 a março de 2009;
Desempenhou funções como Assistente Técnico, no Serviço de Aprovisionamento Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, de fevereiro de 2003 a maio de 2007;
Assistente Operacional, no Serviço de Aprovisionamento Hospital Nossa Senhora da Ajuda - Espinho, de março de 1998 a março a janeiro de 2003.
Outras competências:
Nomeado, por despacho conjunto do Sr. Secretário de Estado adjunto do Tesouro e Finanças e da Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, representante acionista Estado nas assembleias gerais da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A., e da VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A.;
Participação em comissões de abertura e de escolha de processos de aquisição de bens e serviços.
311659824
