O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março de 2006, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro e 115/2013, de 7 de agosto Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, aprovou a alteração ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de Mestre em Economia e Políticas Públicas que a seguir se publica. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior em 29 de março de 2018 com o n.º R/A-Ef 1052/2011/AL02.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de Mestre em Economia e Políticas Públicas, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 2896/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2015, concluem o plano em que se inscreveram até ao limite de prescrição da matrícula.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2018/2019.
30 de julho de 2018. - A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Sociais e Humanas (ISCTE-IUL)
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Economia e Políticas Públicas
5 - Área científica predominante: Economia
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 Anos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
10.1 - Os créditos (ECTS) opcionais são obtidos escolhendo unidades curriculares constantes de um elenco para o efeito fixado pela Direção do curso, de acordo com critérios anualmente definidos.
10.2 - Aos estudantes que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos ECTS, é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados em Economia e Políticas Públicas (Postgraduate Diploma in Economics and Public Policies).
11 - Plano de estudos:
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Ciclo de estudos em Economia e Políticas Públicas
Grau de mestre
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
311640797