1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunto do meu Gabinete, o licenciado Bruno Ricardo Pereira, técnico superior da Direção-Geral do Ensino Superior.
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o ora designado substitui o Chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de setembro de 2018.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de setembro de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota curricular
Bruno Ricardo Pereira, natural de Lisboa, nasceu em 8 de julho de 1984. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Foi bolseiro de gestão de ciência e tecnologia na Direção-Geral do Ensino Superior, entre 2009 e 2011. É técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior desde 2011. Foi, desde 20 de janeiro de 2016, técnico especialista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional, com funções de assessoria jurídica e política.
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