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1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das funções de técnico especialista do meu Gabinete do licenciado Bruno Ricardo Pereira, tendo em vista a sua nomeação como adjunto.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2018.
17 de setembro de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
311663209
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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