Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal n.º 833_CReSAP_02_02/18 para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 7656/2018, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de julho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o Mestre Gonçalo Mendes de Freitas Leal, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo o Mestre Gonçalo Mendes de Freitas Leal, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Diretor-Geral a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março, que aprova o diploma orgânico da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de setembro de 2018.
20 de setembro de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota curricular
Gonçalo Mendes de Freitas Leal, nascido em 4 de agosto de 1955, é licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1978), pós-graduado em Hidráulica Agrícola, pela mesma faculdade (1978) e detentor de um Master of Science in Soil Science and Water Management, pela Universidade Agrícola de Wageningen, Holanda (1983).
Integrou o Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, no XXI Governo Constitucional, de julho de 2016 até esta data. Neste âmbito, prestou assessoria ao Ministro na área do regadio, com relevo para a coordenação do processo de negociação do empréstimo à República Portuguesa concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), para financiamento do Programa Nacional de Regadios, assim como a montagem institucional e regulamentar do mesmo programa.
Os seus trabalhos mais recentes na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) foram a colaboração na redação do documento de «Estratégia Para o Regadio Público 2014-2020», a montagem e gestão da Ação 7.5 «Uso Eficiente da Água» do Plano de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e a participação no Conselho de Bacia da Região Hidrográfica do Alentejo.
Enquanto técnico superior da Administração Pública, quadro de empresas de consultoria e profissional liberal, dirigiu e colaborou em numerosos estudos e projetos, em quatro áreas temáticas: (i) rega, drenagem, hidráulica fluvial e correção torrencial; (ii) hidrologia e planeamento de recursos hídricos; (iii) ordenamento do território e planeamento regional e urbano; (iv) estudos de impacte ambiental (vertentes hidrológica e pedológica). Alguns dos trabalhos envolveram missões em outros países: Líbia (2009-2012); Moçambique (1999, 2000 e 2002); Cabo Verde (1997); Peru (1995).
Elaborou mais de duas dezenas de comunicações escritas em congressos e artigos em revistas e regista 5 colaborações em livros técnicos publicados. Concebeu, coordenou e lecionou mais de 20 cursos de formação profissional na área da Rega, Drenagem e Hidrologia, totalizando cerca de 1200 horas de aulas teóricas e práticas.
O seu percurso profissional desenvolveu-se sobretudo na DGADR (Ministério da Agricultura) e nos organismos que a antecederam, mas também na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (2003) e na empresa de consultoria Hidroprojecto, S. A. (2008-2011).
Foi chefe da Divisão de Gestão de Projetos da então Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1989-1993), Diretor de Serviços de Gestão de Projetos e Obras do então Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (1997-2001) e Diretor do Departamento de Infraestruturas e Engenharia Rural da Hidroprojecto, S. A. (2009-2011).
Paralelamente, tem tido atividade docente em instituições do ensino superior:
1988-2001 - Docência de várias aulas em cursos de pós-graduação e de mestrado (Universidade de Évora), sobre temas de «Drenagem» e «Metodologias de projeto de redes de rega sob pressão».
2001-2005 - Docência da cadeira «Métodos de Rega II», na Escola Superior Agrária de Beja.
2014-2017 - Docência do tema «Drenagem» da disciplina «Rega e Drenagem», no Instituto Superior de Agronomia (Universidade de Lisboa).
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