1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnico Especialista no meu Gabinete o Doutor Pedro Manuel Ramos Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de design e comunicação.
3 - O ora designado assegurará as suas funções em regime de tempo parcial, pelo que auferirá a remuneração mensal correspondente a 50 % da remuneração devida para os adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de setembro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.
Nota curricular
Nome: Pedro Manuel Ramos Gonçalves.
Data de Nascimento: 13 de novembro de 1964.
Formação académica:
Bacharel em Design Gráfico no IADE
Percurso profissional:
Produtor Sénior e Web designer da Henrique Cayatte Design, entre 2002 e 2017
Gestor de Produto Sénior da Neurónio, entre 1998 e 2002
311657183
