Recrutamento por mobilidade de 4 TS para a Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais
1 - A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dia úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de 4 trabalhadores na carreira/categoria de técnico superior - área de área de Gestão de Empresas, Auditoria, Contabilidade e Economia, em regime de mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
3 - Tipo de Oferta - Mobilidade na categoria ou intercarreiras.
4 - Carreira/categoria - Técnico Superior.
5 - Número de postos de trabalho - 4.
6 - Habilitações Literárias - titulares de Licenciatura na área de Gestão de Empresas, Auditoria, Contabilidade e Economia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Remuneração base - Será tido em consideração o o disposto no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31.12, aplicável por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018, bem como o artigo 153.º da Lei 35/2014, de 20.06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
8 - Caraterização do posto de trabalho - Exercício, com autonomia e responsabilidade de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente nos seguintes domínios de atividade: Assegurar a gestão da frota automóvel e a atualização permanente do Sistema de Gestão do Parque de Viaturas do Estado; Elaborar normas de procedimentos na gestão do património; Elaborar e gerir os orçamentos de Atividades e Projetos; Acompanhar a execução material e financeira de projetos cofinanciados; Definir e preparar os indicadores de gestão financeira e orçamental necessários ao planeamento e suporte à decisão, no âmbito dos orçamentos de Funcionamento e Investimento; Colaborar na elaboração da conta de gerência; Acompanhar a execução financeira de contratos; Monitorizar, auditar e criar normas relativas à utilização do sistema de gestão orçamental, financeiro e patrimonial com vertente SNC-AP; Elaborar normas de procedimento na área da contratação pública e assegurar a sua aplicação, divulgação e disseminação pelos serviços; Colaborar na elaboração do Plano de Compras Públicas; Assegurar a agregação de bens e serviços e a execução de procedimentos respeitantes às aquisições de bens, serviços e empreitadas.
9 - Requisitos - Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
10 - Formalização da candidatura: As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas, até ao termo do prazo, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica em http://www.dgsp.mj.pt/recursos humanos/mobilidade, podendo ser remetidas via correio eletrónico para dsrh@dgrsp.mj.pt ou para Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Avenida da Liberdade n.º 9, 2.º Dto - 1250-139 Lisboa, identificando imperiosamente o procedimento a que se destina (Procedimento - Mobilidade DSRFP).
11 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado de Curriculum Vitae devidamente atualizado, datado e assinado e fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
12 - Métodos de seleção - Análise curricular, podendo ser complementada;
13 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
12 de setembro de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
311656138