Despacho (extrato) n.º 9086/2018

Considerando que o técnico superior Nuno Ernesto Dias Sebastião completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 11 de setembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea f) do artigo 1.º e artigo 7.º do Despacho 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior Nuno Ernesto Dias Sebastião, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Nuno Ernesto Dias Sebastião.

Data de nascimento: 10 de fevereiro de 1980, em Lisboa;

Habilitações académicas: Licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2002.

Experiência profissional:

Estagiário na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 2003; técnico superior com contrato de Prestação de Serviços (Avençado), entre junho de 2005 e maio de 2010, na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas; técnico superior na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, colocado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares em 5 de maio de 2010.

Desde 2003 até à presente data foram assumidas funções nas mais variadas vertentes dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, descrevendo-se resumidamente as mais importantes:

Promoção, criação e desenvolvimento de bases de dados e de sistemas de gestão e acompanhamento da rede consular e das comunidades portuguesas; Participação nas ações do Gabinete de Emergência Consular, destacando-se a intervenção durante o Tsunami na Ásia em 2004, atentados no Metro de Madrid e Londres, 2004 e 2005, respetivamente; Acompanhamento e resposta aos pedidos de nacionais portugueses no âmbito das competências da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares (detidos, repatriados); Elaboração de pareceres relativos à reestruturação da Rede Consular Portuguesa; Participação no grupo de trabalho relativo à alteração do Regulamento Consular; Acompanhamento dos processos de criação e extinção dos postos consulares, de carreira e honorários, bem como definição das respetivas áreas de jurisdição consular; Participação na equipa que reforçou a Embaixada de Portugal em Moscovo, para emissão de vistos aos cidadãos que se deslocaram a Portugal por ocasião da realização do Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2004); Participação na equipa multidisciplinar da Inspeção Diplomática e Consular, que se deslocou ao Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, em 2012; Missão de Serviço Público ao Consulado-Geral de Portugal em Luanda, em 2011; Missão de Serviço Público à Córsega, novembro de 2013 e abril de 2014; Participação no projeto de implementação nos postos consulares do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC) e do Cartão Cidadão; Formação básica a vários funcionários que se deslocam ao Serviço do Estado português para exercerem funções nos postos consulares de forma temporária ou definitiva; Chefe de Divisão de Proteção Consular, da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em regime de substituição desde 22 de julho de 2014; Participação na equipa multidisciplinar da Inspeção Diplomática e Consular, que se deslocou ao Consulado-Geral de Portugal em Goa, em maio de 2015; Chefe de Divisão de Proteção Consular em Regime de comissão de serviço, por três anos, desde outubro de 2015; Missão de Serviço Público à Embaixada de Portugal em Copenhaga em maio de 2018.

13 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311656908