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Aviso (extrato) 13788/2018, de 26 de Setembro

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Sumário

Consolidação de mobilidades intercarreiras

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13788/2018

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 99.º-A da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o artigo 27.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018 e por despachos do Presidente da Câmara Municipal, datados de 20 de agosto de 2018, foram consolidadas definitivamente as mobilidades internas intercarreiras dos seguintes trabalhadores em funções públicas do Mapa de Pessoal do Município de Amares:

Assistente Técnica, Sandra Braga Dias da Costa - consolidação na mobilidade intercarreiras, com efeitos a 1 de maio de 2018, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior;

Assistente Técnico, António Gomes Ribeiro - consolidação na mobilidade intercarreiras, com efeitos a 1 de maio de 2018, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior;

Assistente Técnico, Francisco António Fernandes - consolidação na mobilidade intercarreiras, com efeitos a 1 de maio de 2018, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.

A remuneração mensal ilíquida dos referidos trabalhadores passa a ser processada pela 2.ª posição e nível 15 remuneratórios da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no valor de 1201,48 euros.

5 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.

311631595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3480753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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