Despacho 8876/2018, de 20 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 182/2018, Série II de 2018-09-20.
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Data:
2018-09-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da designação do Licenciado João Manuel Rodrigues Paiva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e a Igualdade de Género (N-CIG)
Despacho 8876/2018
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação do Licenciado João Manuel Rodrigues Paiva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e a Igualdade de Género (N-CIG), designado por meu Despacho 7960/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2017, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2018, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4 de setembro de 2018. - A Presidente, Teresa Fragoso.
311639396
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3473136.dre.pdf .
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