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Despacho 8850/2018, de 18 de Setembro

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Sumário

Designação da Doutora Sandra Lopes Luís para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

Texto do documento

Despacho 8850/2018

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido os Juízes Conselheiros interessados, nomeio a Doutora Sandra Lopes Luís para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2018, que fica autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.

11 de setembro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.

311646507

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3470169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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