Através do Despacho (extrato) n.º 12594/2013, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, Maria Alexandra Santos Carapeto, foi designada Diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros (DCAF), da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Na sequência da reestruturação da DGAL, pelo Despacho 13992/2015, de 22 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro, foi mantida a comissão de serviços da referida dirigente.
Pelo despacho da Diretora-Geral de 29 de junho de 2016, foi renovada a comissão de serviço da Diretora do DCAF, Maria Alexandra Santos Carapeto, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2016, publicado através do Aviso (extrato) n.º 931/2016, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho.
No decurso do exercício das funções ocorreram vários factos que determinam a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão da identificada direção de serviços. Os factos atrás referidos consubstanciados, designadamente, em falhas no desenvolvimento das atribuições e competências, com impacto negativo no trabalho apresentado não esgotam as razões, na medida em que a própria Diretora-Geral tem perceção da urgência numa mudança na gestão daquela unidade nuclear.
Torna-se assim premente imprimir uma nova orientação à gestão do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros, no sentido da melhoria da qualidade de resposta, num quadro de coordenação estratégica, de equipa, de proximidade e de melhor interação e articulação com os superiores hierárquicos, face às novas exigências.
Por outro lado, é imperiosa uma liderança com conhecimentos técnicos aprofundados ao nível de áreas específicas como são exemplo a alteração ao Regime Financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e o novo sistema contabilístico SNC-AP.
Foi efetuada a prévia audição da referida dirigente, nos termos previsto no n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
Termos em que, ao abrigo do disposto no artigo 7.º e nos pontos ii) e iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino a cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Alexandra Santos Carapeto, do cargo de Diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
7 de setembro de 2018. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
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