A estrutura nuclear da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) foi aprovada pela Portaria 376/2015, de 21 de outubro, e a estrutura flexível foi aprovada por meu despacho de 22 de outubro de 2015.
A comissão de serviço dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
Os serviços da DGAL foram objeto de reestruturação, concretizada na Portaria 376/2015, de 21 de outubro, que aprovou a nova estrutura nuclear, e no meu despacho que criou as unidades orgânicas flexíveis.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, determino o seguinte:
1 - São mantidas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia:
a) Maria Alexandra Santos Carapeto, no cargo de diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
b) Dulce de Jesus Gonçalves Dias, no cargo de diretora do Departamento de Estudos, Comunicação e Entidades Autárquicas (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
c) Luís Manuel Ruivos Fernandes, no cargo de diretor do Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
d) Maria Fernanda Alves Pimenta, no cargo de chefe da Divisão Financeira (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
e) José Rui Constantino da Silva, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
f) José Luís Pereira Calado, no cargo de chefe da Divisão de Programação (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
22 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.
209124272
