Constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Casa das Artes
Considerando que:
As autarquias locais devem estar dotadas de modelos organizacionais capazes de alcançar uma administração mais eficaz e moderna, que sirva bem os cidadãos, as empresas e todos o que com ela entram em relação, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e racionalização dos serviços e de procedimentos administrativos e de aproveitamento dos recursos disponíveis;
O Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, veio estabelecer um novo enquadramento jurídico na organização dos serviços das autarquias locais, garantindo uma maior operacionalidade dos serviços autárquicos;
O Município de Vila Nova de Famalicão tem como uma das suas prioridades estratégicas promover a modernização da administração municipal como elemento fundamental para uma governação autárquica qualificada, transparente e visando uma maior eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos;
Os serviços municipais pautam a sua atividade por valores de obtenção de elevados padrões de qualidade dos serviços prestados e de máximo aproveitamento possível dos recursos humanos e financeiros disponíveis no quadro de uma gestão racionalizada e moderna;
O Regulamento da Organização dos Serviços Municipais em vigor, publicitado pelo Despacho 110/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2014, alterado pelo Despacho 3328/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2016, prevê no n.º 3 do seu artigo 4.º, a possibilidade de serem criadas Equipas Multidisciplinares, dirigidas por chefes de equipa multidisciplinar.
O objetivo fundamental da constituição de equipas multidisciplinares é assegurar a presença e intervenção, na elaboração ou execução de ações, planos ou projetos, de formações técnicas diversificadas, reconhecidamente válidas e aptas para tratar as diferentes valências que devem ser consideradas, de modo a atender à diversidade de domínios do saber, de técnicas e de valências, pelo que dessas equipas multidisciplinares devem fazer parte profissionais detentores de formações diversificadas e complementares, de modo que a respetiva interdisciplinaridade permita alcançar bons níveis de qualidade;
O Município de Vila Nova de Famalicão tem como objetivo estratégico a dinamização e potenciação dos diferentes equipamentos culturais sob a sua tutela, procurando assim contribuir para um concelho mais coeso e desenvolvido na sua vertente sociocultural. Reforçando ao mesmo tempo a atratividade e competitividade dos diferentes projetos e iniciativas culturais que desenvolve, quer numa perspetiva de formação de públicos, quer ao nível da captação de novos visitantes e turistas.
Por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão realizada em 12 de julho de 2018, em conformidade com o diploma legal anteriormente citado, foi constituída a Equipa Multidisciplinar de Gestão da Casa das Artes, sendo a estrutura composta pelos seguintes trabalhadores:
Chefe de Equipa:
Álvaro Gilberto Azevedo Santos (técnico superior, licenciado em Educação - curso: professores Ensino Básico, Variante Educação Musical, com profissionalização para o 1.º e 2.º ciclo, Curso do Conservatório de Música - Instrumento Piano, pós-graduado em Economia e Gestão - especialização em saúde, mestrado em Gestão de Indústrias Criativas.
Membros da Equipa:
Vítor Manuel Torres Ribeiro (técnico superior, licenciado em Engenharia Civil, mestrado em "Mediação Cultural e Literária, Área de Especialização em Estudos de Cinema e Literatura"); Rosa Graça Barbosa Costa (técnica superior, licenciada em Contabilidade e Finanças Publicas); Daniela Filipa Carvalho Novais dos Santos (técnica superior, licenciada em Animação e Produção Artística); Marta Alexandra ferreira Ramos Couto (técnica superior, licenciada em Línguas e Secretariado Tradução e Interpretação Inglês e Francês); Manuela Margarida Saraiva Ferreira (técnica superior, licenciada em Orientação Vocacional); Sérgio Manuel Correia Ribeiro Ferreira (técnico superior, licenciado Marketing e Publicidade e bacharel em Gestão de Empreendimento Turísticos); Maria Antonieta da Costa Martins (técnica superior, licenciada em Design e Tecnologias das Artes Gráficas, bacharel em Design Tecnologias das Artes Gráficas); Bruno Alexandre Gomes Marques (técnico superior, licenciado em Som e Imagem); José Tiago Rocha Araújo (assistente técnico, curso de especialização tecnológica, Nível 5); José Andrade Lobo (assistente técnico, 2.º ano do Curso Construções Civis e Minas); Fernando Jorge Sousa Almeida (assistente técnico, 12.º ano de escolaridade); Rita João Macedo Moniz Ferreira (assistente operacional, 12.º ano escolaridade); Marta Sofia Costa Torrinha Barbosa (assistente técnica, 12.º ano escolaridade); Pedro Miguel Carneiro Marão (assistente técnico, 12.º ano de escolaridade); Vera Susana Sá Carneiro Ferreira (assistente operacional, 9.º ano escolaridade); Joaquim Diniz Silva (assistente operacional, 9.º ano escolaridade);
Nestes termos, o início de funções da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Casa das Artes), conforme o presente despacho, produz efeitos a 13 de julho de 2018.
16 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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