1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca (PCC/01/2018), aberto pelo Aviso 8709/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2018, que a respetiva lista e a fundamentação se encontram afixadas nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e estão igualmente disponíveis na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos admitidos, cuja lista se encontra também afixada para consulta nas mesmas instalações e está disponível na referida página eletrónica da Assembleia da República, ficam, por esta via, convocados para a realização da prova que constitui o primeiro método de seleção deste procedimento concursal, a saber:
Prova escrita e oral de língua inglesa que decorrerá, nas instalações da LanguageCraft, sitas na Rua São Filipe Neri, 25 C (junto ao Largo do Rato), 1250-225 Lisboa, dia 17 de setembro de 2018, às 10h.
4 - Os candidatos devem consultar as instruções relativas à comparência às provas que se encontram disponíveis na referida página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
5 de setembro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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