Abertura de concurso documental para professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, adiante designada ESHT, do Instituto Politécnico do Porto, doravante P.PORTO, homologados pelo Despacho 4065/2017, de 10 de abril, publicado no Diário da República, n.º 91, de 11 de maio, torna-se público que, de acordo com o meu Despacho de 27-08-2018, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESHT, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, para a área de Psicologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B e nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - ESHT, sita na Rua D. Sancho I, n.º 981, 4480-876 Vila do Conde.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental, com a duração de cinco anos.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim em que é aberto o concurso.
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
d) O preenchimento dos requisitos constantes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e na sua redação atual, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do P.PORTO, aprovado pelo Despacho 4807/2011, de
17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.
7.2 - Tendo presente a necessidade de preenchimento de um único lugar do mapa da escola, para a área técnico científica para a qual é aberto o presente concurso, o provimento da referida vaga fica condicionado ao não preenchimento prévio daquele lugar do mapa, decorrente do cumprimento da obrigação legal do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
7.3 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESHT, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - A candidatura deverá ser apresentada nos termos do Despacho 4807/2011, de 17 de março, Regulamento dos concursos para contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico do Porto.
8.2 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente no Secretariado dos Órgãos da ESHT, contra a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço postal: Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Rua D. Sancho I, 981, 4480-876 Vila do Conde.
8.3 - A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone;
b) Identificação do concurso a que se candidata, número do edital com menção ao Diário da República em que foi publicado;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável, e cargo que atualmente ocupa;
d) Indicação dos graus e títulos académicos detidos pelo candidato;
e) Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;
f) Lista dos documentos que acompanham a candidatura.
8.4 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum;
b) Dois exemplares dos trabalhos e documentos, um em formato de papel e outro em formato digital, para efeitos da avaliação prevista no n.º 9.2 do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho técnico-científico e profissional, da capacidade pedagógica e das outras atividades relevantes e pelos parâmetros previstos nos números 9.2.1, 9.2.2, e 9.2.3;
c) Não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri;
d) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e títulos exigidos para o concurso;
e) Número e validade do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão;
f) Certificado do registo criminal;
g) Documento comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
h) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.
8.4.1 - Os documentos a que aludem os pontos g) e h) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos pontos a) a d) do n.º 8.4. deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
8.6 - O processo pode ser consultado no Secretariado dos Órgãos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Rua D. Sancho I, 981, 4480-876 Vila do Conde, durante o horário de expediente.
9 - Método e critérios de seleção:
9.1 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da ESHT/P.PORTO.
9.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes parâmetros de avaliação e pontuação de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso:
9.2.1 - Desempenho técnico-científico e profissional do candi-
dato (35 %)
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Qualificações e títulos académicos; experiência profissional relevante e consolidada na área; publicação de artigos científicos em revistas e em proceedings com referee (nacionais e internacionais) na área; comunicações apresentadas em congressos, conferências e colóquios técnico-científicos na área; orientação e participação em projetos técnico-científicos; orientação de dissertações de mestrado na área; participação em Júris de atribuição de grau de Doutoramento, de título de Especialista ou de Mestrado na área.
9.2.2 - Capacidade Pedagógica do candidato (35 %)
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Tempo de serviço em instituições de ensino superior (politécnico e universitário); regência de unidades curriculares em Cursos de Licenciatura e Mestrado, na área, no ensino superior politécnico e universitário (com definição de objetivos, programas, metodologias e avaliação); unidades curriculares lecionadas em Cursos de Licenciatura e Mestrado, (ensino politécnico e universitário); experiência de ensino no estrangeiro, nomeadamente ao abrigo de programas de mobilidade docente e de cooperação; outras experiências pedagógicas; coordenação e participação em projetos pedagógicos (Proponente ou membro de comissões proponentes de cursos conferentes de grau, de pós-graduação e de reestruturação de cursos); coordenação e participação em projetos pedagógicos (Proponente ou membro de comissões proponentes de cursos conferentes de grau, de pós-graduação e de autoavaliação de cursos); publicação de material pedagógico publicado ou recursos didáticos no âmbito das unidades curriculares lecionadas; inovação pedagógica, nomeadamente na utilização de novos métodos, na promoção de modalidades de estudo e de tutoria, no recurso às novas tecnologias e no desenvolvimento de cursos à distância (e-learning ou b-learning).
9.2.3 - Outras atividades relevantes para a missão da ESHT (30 %)
Neste parâmetro serão objeto de avaliação: Participação em Órgãos de Gestão do ensino superior universitário e politécnico; coordenação da organização e participação na organização de encontros, conferências, seminários ou eventos afins; participação em Júris de seleção e seriação de candidatos ao ensino superior, e de processos de recrutamento de docentes e não docentes; coordenação de estruturas formais internas do ensino superior universitário e politécnico; participação em Comissões ou grupos de trabalho com relevância para o ensino Superior.
10 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea b) do n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico do Porto, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.
11 - Os detalhes dos critérios de seleção e seriação constam no anexo 19 da Ata N.º 10/2018 da reunião do Conselho Técnico-Científico da ESHT de 25-07-2018 e podem ser consultados em http://www.esht.ipp.pt/esht/informacao-e-documentacao - "Recursos Humanos" - "Concursos - "Docentes" - "Concurso documental para Professor Adjunto Área Psicologia".
12 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, Professor Coordenador e Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.
Vogais:
Isabel Maria Alves e Menezes Figueiredo - Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Maria da Conceição de Oliveira Carvalho Nogueira - Professor Associado com Agregação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Isabel Maria Sousa Lopes Silva - Professor Associado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa;
José Keating - Professor Associado da Escola de Psicologia da Universidade do Minho;
José Pedro Cerdeira Coelho e Silva - Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na bolsa de emprego público;
c) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., em língua portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet da ESHT.
27 de agosto de 2018. - O Presidente da ESHT, Prof. Doutor Fernando Flávio Ferreira.
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