O Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos, torna público que se encontra aberto processo de seleção para contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para prestação de serviços de limpeza, nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, com base nas seguintes indicações:
1 - Tipo de oferta - 10 contratos de 3,5 horas diárias.
2 - Local de trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos (Escola Básica Gonçalo Nunes, Escola Básica António Fogaça, Escola Básica de Aldão - V. F. S. Martinho, Escola Básica de Abade de Neiva, Escola Básica de V. F. S. Pedro, Escola Básica de Vila Boa, Escola Básica de Arcozelo, Escola Básica de Pontes - Tamel S. Veríssimo, Jardim de Infância Avenida João Duarte e Jardim de Infância das Calçadas).
3 - Função - As funções a desempenhar correspondem aos serviços de limpeza, de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação e de ensino e pelo trabalho que, em comum, deve ser efetuado.
4 - Remuneração ilíquida - Calculada com base no SMN (Salário Mínimo Nacional) - 3,83 (euro)/hora;
5 - Duração do contrato - Até ao dia 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
6 - Requisitos habilitacionais exigidos - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
7 - Requisitos de admissão - Os definidos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Método de seleção - Dada a urgência do recrutamento, será utilizado como método de seleção a Avaliação Curricular (AC), conforme previsto no artigo 6.º da Portaria 83- A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
A avaliação curricular incidirá sobre os seguintes critérios:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência profissional;
c) Formação profissional.
A especificação destes critérios encontra-se publicada na página da internet do Agrupamento, em www.aegn.pt, no respetivo Aviso de Abertura.
9 - Neste procedimento concursal, para efeitos do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, é garantida a reserva de lugar estabelecida no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro, desde que os candidatos com deficiência declarem sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
10 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
11 - Formalização das candidaturas - Obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento Gonçalo Nunes, ou no sítio da internet do Agrupamento em www.aegn.pt e entregues pessoalmente nas instalações deste, ou enviadas por correio registado com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Av. João Duarte, 4750-175 Barcelos, conjuntamente com os documentos exigidos para o concurso e que constam do ponto 12 deste Aviso.
12 - Documentos obrigatórios a apresentar com a candidatura
a) Certificado de habilitações académicas (fotocópia);
b) Declarações comprovativas da experiência profissional (fotocópia);
c) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia);
d) Fotocópia da última Avaliação de Desempenho (se o candidato possuir);
e) Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes.
13 - Composição do júri
Presidente - Alcino Gonçalves Silva, Subdiretor;
Vogal efetivo - Olinda Silva Ribeiro, Adjunta;
Vogal efetivo - Maria Amélia Rodrigues Saraiva, Adjunta;
Vogal suplente - Cassiano António Ribeiro Silva, Assessor;
Vogal suplente - José Carlos Brito Lopes, Assessor.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
14 - Motivos de exclusão e notificação dos candidatos - Constituem motivos de exclusão dos candidatos do procedimento concursal os seguintes:
a) O não cumprimento do prazo de candidatura;
b) A falta de documentos exigidos no presente Aviso e que comprovam os elementos declarados pelos candidatos;
c) A omissão ou preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário;
d) A apresentação da candidatura de modo diferente do previsto no ponto 11 deste Aviso;
e) Não reunir os requisitos gerais de admissão.
Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
15 - Publicação das listas - A lista de ordenação dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação de seleção - Avaliação Curricular, será publicada na página eletrónica do Agrupamento, em www.aegn.pt, e afixada ao público na Escola Básica Gonçalo Nunes, para efeitos de audiência dos interessados, assim como a lista final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes.
16 - Validade do concurso - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
21 de agosto de 2018. - O Diretor, António Miranda Barros da Silva.
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