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Aviso 12423/2018, de 29 de Agosto

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Sumário

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Moura

Texto do documento

Aviso 12423/2018

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Moura

Álvaro José Pato Azedo, Presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, e do n.º 10 do artigo 4.º do Regulamento anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, a Assembleia Municipal de Moura, em sessão ordinária realizada em 27 de abril de 2018, deliberou por unanimidade aprovar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Moura.

Para os devidos efeitos publica-se a cartografia de perigosidade de incêndio do PMDFCI de Moura.

Mais se informa que, nos termos do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, o PMDFCI de Moura, com o teor integral, poderá ser consultado no sítio da Internet do Município de Moura (www.cm-moura.pt), das freguesias e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

16 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Pato Azedo.

(ver documento original)

311587945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3450232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-28 - Decreto-Lei 124/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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